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Confira o regulamento completo da Promoção Dreamline - Grupo 2152

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.012116/2021
1. EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1. Empresa Mandatária:
1.1.1. Razão Social: Scania Administradora de Consórcio Ltda.
1.1.2. Endereço: Av. José Odorizzi, 650 São Bernardo do Campo / SP
1.1.3. CEP: 09810-000
1.1.4. CNPJ nº. 96.479.258/0001-91
1.2. Empresa Aderente:
1.2.1. Razão Social: Scania Latin América Ltda.
1.2.2. Endereço: Av. José Odorizzi, 151 São Bernardo do Campo / SP
1.2.3. CEP: 09810-902
1.2.4. CNPJ nº. 59.104.901/0001-76
2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
2.1. Assemelhado a concurso
3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
3.1. Território nacional
4. PERÍODO DA PROMOÇÃO:
4.1. 01/04/2021 a 10/03/2022
5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
5.1. 01/04/2021 a 08/03/2022


6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1. Para participar do sorteio previsto na Promoção “DREAMLINE 2152”, no período de 01/04/2021 a 08/03/2022, todos os clientes pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao plano de Consórcio Scania Brasil do Grupo 2152, têm direito a 1 (um) cupom a cada cota adquirida. Na
data do sorteio a referida cota deverá estar adimplente com todas as suas obrigações perante o Grupo 2152, estar com a cota ativa e ter no mínimo 6 (seis) parcelas mensais devidamente pagas.
6.2. Todos os clientes que são elegíveis a esta promoção, declaram e concordam com os termos do Regulamento Geral para Formação de Grupos de Consórcios da Scania Administradora que rege o Grupo 2152 (“Regulamento Grupo 2152”), e declaram que receberam uma cópia do regulamento no ato de adesão ao plano de consórcio, ficando acordado que as disposições do Regulamento Grupo 2152 se aplicam de forma subsidiária ao presente Regulamento. Cabendo informar que o regulamento está disponível no site www.consorcioscania.com.br.
6.3. O participante não precisará adotar nenhum procedimento após a adesão concluída, sendo de responsabilidade da empresa promotora a impressão do cupom contendo o número da cota adquirida no plano de Consórcio Scania Brasil do Grupo 2152 e depósito na urna de interior visível
para sorteio na promoção.
6.4. Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso, especialmente as dispostas no item 6.1 acima, e que impossibilitem a verificação de sua autenticidade.
6.5. No caso de transferência da cota, será transferido também o direito à participação da promoção, tendo direito à premiação aquele que constar como titular da cota no dia do sorteio.


7. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DO PRÊMIO:
7.1. Data da apuração: 10/03/2022 às 19h00.
7.2. Período de participação: 01/04/2021 às 08h00 até 08/03/2022 às 22h00.
7.3. Endereço da apuração: na Scania Latin America, localizada na Avenida José Odorizzi, 151, São Bernardo do Campo/SP – CEP: 09810-902, com livre acesso aos interessados.
7.4. Serão sorteados 4 (quatro) prêmios em toda promoção, sendo 1 (um) para cada contemplado, conforme ordem de sorteio descrita abaixo

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8. PREMIAÇÃO TOTAL:

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9. FORMA DE APURAÇÃO:
9.1. No dia do sorteio serão colocados em uma urna centralizadora, todos os cupons numerados contendo os números das cotas de todos os participantes do grupo aptos a concorrer, observando as condições descritas no presente regulamento, especialmente o disposto no item 6.1.
9.2. Desta urna serão retirados 04 (quatro) cupons que corresponderão às cotas sorteadas, nas quais os clientes premiados serão aqueles cuja cota corresponda ao número do cupom sorteado e possuam o preenchimento de todos as regras de participação da promoção.
9.3. Estando o consorciado adimplente, em caso de contemplação, o nome dos ganhadores será imediatamente divulgado e a estes serão atribuídos os prêmios previstos no item 7.4 conforme a ordem de cupons sorteados.


10. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
10.1. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
10.2. Não poderão participar da promoção os clientes inadimplentes ou que não cumpram com todos os requisitos deste Regulamento, funcionários da Scania Administradora de Consórcios Ltda., Scania Banco S.A. Scania Latin America Ltda, da rede de Concessionários da marca “Scania”
e ASSOBRASC (Associação Brasileira de Concessionários Scania), bem como as agências de propaganda e promoção diretamente envolvidas nesta promoção.
10.3. O contemplado porventura desclassificado da promoção no ato da apuração, não terá direito ao recebimento do prêmio e a empresa promotora realizará o sorteio de um cupom suplente para devida contemplação na promoção.


11. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
11.1. O resultado será divulgado no momento da apuração e no site www.consorcioscania.com.br, sendo que, o contemplado será comunicado pela empresa
promotora por meio de telefone e/ou e-mail no prazo de 10 (dez) dias corridos após a data da apuração.


12. ENTREGA DO PRÊMIO:
12.1. Os prêmios serão entregues na sede da Scania Administradora de Consórcios Ltda,
localizado na Av. José Odorizzi, 650 – São Bernardo do Campo/SP – CEP: 09810-000, ou ainda, a critério da Emprese Mandatária no domicílio do contemplado em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70.951/72 – Art. 5º., mediante a assinatura do contemplado no recibo de entrega do prêmio e apresentar cópia autenticada do RG e CPF. 

12.2. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus em território nacional para os contemplados e os veículos serão entregues com frete, emplacamento, licenciamento, seguro obrigatório e IPVA 2022 quitados.

12.3. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72. Em complemento, os prêmios descritos neste Regulamento são individuais e intransferíveis e, em hipótese alguma, os vencedores poderão trocá-lo com outro participante.
12.4. Devido à natureza dos prêmios os mesmos não serão exibidos, podendo ser vistos através de folhetos nos revendedores Scania e/ou no site www.consorcioscania.com.br.
12.5. A empresa promotora comprovará a propriedade do prêmio através de declaração de disponibilidade do prêmio, nota fiscal e/ou contrato de compra em até 8 (oito) dias antes da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.


13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 15/11/05, a Empresa Mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, recolhida na rede bancária, com o
código 0916.
13.2. Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela Empresa Mandatária ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72. 
13.3. O regulamento da promoção estará disponível nas redes de Concessionárias da marca “Scania” e no site www.consorcioscania.com.br.
13.4. Os participantes contemplados autorizam, desde já, a utilização, pela promotora, de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela promotora exclusivamente para divulgação desta campanha, pelo período de 1 (um) ano contado da data da apuração, sem nenhum ônus para a promotora, comprometendo-se está a não comercializá-los e nem a cedê-los, ainda que a título gratuito, bem como a respeitar o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
13.5. A mera participação implicará no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas no Regulamento que lhe será entregue.
13.6. De acordo com o art. 11 da Portaria 41/2008 do MF, é deferido à empresa promotora a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente promoção, sendo vedada à comercialização ou cessão, ainda que a título gratuito, desses dados. Diante disso, fica informado que serão coletados dados e estes são confidenciais e serão utilizados apenas pela Scania Administradora de Consórcios Ltda.
13.7. A presente Promoção é independente e não está vinculada a qualquer outra campanha ou promoção da Scania Administradora de Consórcios Ltda ou de qualquer outra empresa do Grupo Scania.

13.8. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos assegurados não constituirá causa de alteração ou novação, nem prejudicará o exercício dos mesmos direitos em épocas ou em situações semelhantes.
13.9. As dúvidas, omissões e/ou decisões extraordinárias não previstas no presente Regulamento serão direcionadas para uma comissão composta de 03 (três) membros da Scania Administradora
de Consórcios Ltda, sendo estes: (i) o Diretor Comercial, (ii) a Gerente de Compliance; e (iii) um representante do departamento jurídico, que ficarão responsáveis pela análise das dúvidas e questionamentos e decidirá as medidas adequadas. 
13.10. Caso os Participantes desejem saber mais informações sobre como a Scania Administradora de Consórcios Ltda trata seus Dados Pessoais, ou queira entrar em contrato com a Scania Administradora de Consórcios para assuntos relacionados ao tratamento de seus Dados, basta
acessar a Declaração de Privacidade da Scania disponível no link a seguir: https://www.scania.com/br/pt/home/misc/PrivacyStatement.html.
13.11. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas exclusivamente pela Empresa Mandatária que deverão ser encaminhadas através de e-mails para sac.consorcio@scania.com e, posteriormente, 
submetidas à Secretaria de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/ME, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos
públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
13.12. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção